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2 Notificação de Penalidade 72/2021 JOM Arquivo
3 Notificação de Autuação 73/2021 JOM Arquivo
4 Notificação de Autuação 74/2021 JOM Arquivo
5 Notificação de Autuação 75/2021 JOM Arquivo
6 Notificação de Autuação 76/2021 JOM Arquivo
7 Notificação de Autuação 77/2021 JOM Arquivo
8 Notificação de Autuação 78/2021 JOM Arquivo
9 Notificação de Autuação 79/2021 JOM Arquivo
10 Notificação de Autuação 80/2021 JOM Arquivo
11 Notificação de Autuação 81/2021 JOM Arquivo
12 Notificação de Autuação 82/2021 JOM Arquivo
13 Notificação de Autuação 83/2021 JOM Arquivo
14 Notificação de Penalidade 84/2021 JOM Arquivo
15 Notificação de Penalidade 85/2021 JOM Arquivo
16 Notificação de Penalidade 86/2021 JOM Arquivo
17 Notificação de Penalidade 87/2021 JOM Arquivo
18 Notificação de Penalidade 88/2021 JOM Arquivo
19 Notificação de Penalidade 89/2021 JOM Arquivo
20 Notificação de Penalidade 90/2021 JOM Arquivo
21 Notificação de Penalidade 91/2021 JOM Arquivo
22 Notificação de Penalidade 92/2021 JOM Arquivo
23 Notificação de Penalidade 93/2021 JOM Arquivo
24 Notificação de Penalidade 94/2021 JOM Arquivo
25 Notificação de Autuação 100/2022 JOM Arquivo
26 Notificação de Autuação 101/2022 JOM Arquivo
27 Notificação de Autuação 102/2022 JOM Arquivo
28 Notificação de Autuação 103/2022 JOM Arquivo
29 Notificação de Autuação 104/2022 JOM Arquivo
30 Notificação de Autuação 105/2022 JOM Arquivo
31 Notificação de Autuação 105/2022 JOM Arquivo
32 Notificação de Autuação 106/2022 JOM Arquivo
33 Notificação de Autuação 107/2022 JOM Arquivo
34 Notificação de Autuação 109/2022 JOM Arquivo
35 Notificação de Autuação 116/2022 JOM Arquivo
36 Notificação de Autuação 119/2022 JOM Arquivo
37 Notificação de Penalidade 108/2022 JOM Arquivo
38 Notificação de Autuação 110/2022 JOM Arquivo
39 Notificação de Penalidade 111/2022 JOM Arquivo
40 Notificação de Penalidade 112/2022 JOM Arquivo
41 Notificação de Penalidade 113/2022 JOM Arquivo
42 Notificação de Penalidade 114/2022 JOM Arquivo
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45 Notificação de Penalidade 118/2022 JOM Arquivo
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47 Notificação de Autuação 121/2022 JOM Arquivo
48 Notificação de Penalidade 122/2022 JOM Arquivo
49 Notificação de Autuação 123/2022 JOM Arquivo
50 Notificação de Autuação 124/2022 JOM Arquivo
51 Notificação de Autuação 125/2022 JOM Arquivo
52 Notificação de Autuação 126/2022 JOM Arquivo
53 Notificação de Penalidade 127/2022 JOM Arquivo
54 Notificação de Autuação 128/2022 JOM Arquivo
55 Notificação de Penalidade 129/2022 JOM Arquivo
56 Notificação de Autuação 130/2022 JOM Arquivo
57 Notificação de Autuação 131/2022 JOM Arquivo
58 Notificação de Autuação 132/2022 JOM Arquivo
59 Notificação de Autuação 133/2022 JOM Arquivo
60 Notificação de Autuação 134/2022 JOM Arquivo
61 Notificação de Penalidade 95/2022 JOM Arquivo
62 Notificação de Penalidade 96/2022 JOM Arquivo
63 Notificação de Autuação 136/2022 JOM Arquivo
64 Notificação de Penalidade 135/2022 JOM Arquivo
65 Notificação de Autuação 137/2022 JOM Arquivo
66 Notificação de Autuação 138/2022 JOM Arquivo
67 Notificação de Penalidade 139/2022 JOM Arquivo
68 Notificação de Autuação 140/2022 JOM Arquivo
69 Notificação de Penalidade 141/2022 JOM Arquivo
70 Notificação de Autuação 142/2022 JOM Arquivo
71 Notificação de Penalidade 143/2022 JOM Arquivo
72 Notificação de Autuação 144/2022 JOM Arquivo
73 Notificação de Penalidade 145/2022 JOM Arquivo
74 Notificação de Autuação 146/2022 JOM Arquivo
75 Notificação de Autuação 147/2022 JOM Arquivo
76 Notificação de Autuação 148/2023 JOM Arquivo
77 Notificação de Autuação 149/023 JOM Arquivo
78 Notificação de Autuação 150/2023 JOM Arquivo
79 Notificação de Penalidade 151/2023 JOM Arquivo
80 Notificação de Autuação 152/2023 JOM Arquivo
81 Notificação de Penalidade 153/2023 JOM Arquivo
82 Notificação de Autuação 154/2023 JOM Arquivo
83 Notificação de Penalidade 155/2023 JOM Arquivo
84 Notificação de Autuação 156/2023 JOM Arquivo
85 Notificação de Penalidade 157/2023 JOM Arquivo
86 Notificação de Autuação 158/2023 JOM Arquivo
87 Notificação de Penalidade 159/2023 JOM Arquivo
88 Notificação de Autuação 160/2023 JOM Arquivo
89 Notificação de Penalidade 161/2023 JOM Arquivo
90 Notificação de Autuação 162/2024 JOM Arquivo
91 Notificação de Penalidade 163/2024 JOM Arquivo

Consulta de veículo


SERPRO

Consulta de notificações a partir do mês de novembro de 2018.

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DETRAN-RN

Consulta de notificações antes de novembro de 2018.

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Formulários


Formulário de Defesa Prévia e JARI

Documentos Necessários (Para uso do Órgão)

  • Cópia de documento com foto (CNH, RG, CTPS ou Passaporte) ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura.
  • Cópia do documento do veículo (CRLV)*
  • Cópia da Notificação de Autuação ou Penalidade(multa)*
  • Cópia de Comprovante de Pagamento Autenticada*
  • Procuração com documento de identidade oficial do procurador, quando este for o requerente*
  • Cópia do contrato social e aditivos, no caso de pessoa jurídica*

Formulário de Restituição de Valores

OBSERVAÇÕES:

    1. A falta dos documentos solicitados poderá ocasionar o não conhecimento do pleito, caso não seja possível comprovar a legitimidade do requerente ou autenticidade dos documentos. O requerimento deve conter a exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem o alegado.
    2. São obrigatórios todas as informações e documentos marcados com asterisco (*).
    3. São partes legítimas para apresentar defesa ou interpor recurso: o proprietário, o condutor devidamente identificado, o embarcador e o transportador responsável pela infração ou pessoa designada por procuração. No caso de pessoa jurídica, o seu representante legal (Resolução 299/2008 do CONTRAN).
    4. A assinatura do requerente deve ser original e igual à constante no documento de identidade para comprovação da legitimidade (Resolução 619/2016 do CONTRAN).
    5. Em caso de Defesa da Autuação, o resultado será enviado ao proprietário do veículo (Resolução 619/2016 do CONTRAN).
    6. Preencher com letra legível utilizando caneta azul ou preta.