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3 Notificação de Autuação 73/2021 DOM Arquivo
4 Notificação de Autuação 74/2021 DOM Arquivo
5 Notificação de Autuação 75/2021 DOM Arquivo
6 Notificação de Autuação 76/2021 DOM Arquivo
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8 Notificação de Autuação 78/2021 DOM Arquivo
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17 Notificação de Penalidade 87/2021 DOM Arquivo
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19 Notificação de Penalidade 89/2021 DOM Arquivo
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21 Notificação de Penalidade 91/2021 DOM Arquivo
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31 Notificação de Autuação 105/2022 DOM Arquivo
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75 Notificação de Autuação 147/2022 DOM Arquivo
76 Notificação de Autuação 148/2023 DOM Arquivo
77 Notificação de Autuação 149/023 DOM Arquivo
78 Notificação de Autuação 150/2023 DOM Arquivo
79 Notificação de Penalidade 151/2023 DOM Arquivo
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83 Notificação de Penalidade 155/2023 DOM Arquivo
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85 Notificação de Penalidade 157/2023 DOM Arquivo
86 Notificação de Autuação 158/2023 DOM Arquivo
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88 Notificação de Autuação 160/2023 DOM Arquivo
89 Notificação de Penalidade 161/2023 DOM Arquivo
90 Notificação de Autuação 162/2024 DOM Arquivo
91 Notificação de Penalidade 163/2024 DOM Arquivo
92 Notificação de Autuação 164/2024 DOM Arquivo
93 Notificação de Penalidade 165/2024 DOM Arquivo
94 Notificação de Autuação 166/2024 DOM Arquivo
95 Notificação de Penalidade 167/2025 DOM Arquivo
96 Notificação de Autuação 168/2025 DOM Arquivo

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Consulta de notificações a partir do mês de novembro de 2018.

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DETRAN-RN

Consulta de notificações antes de novembro de 2018.

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Formulários

Formulário de Defesa Prévia e JARI

Documentos Necessários (Para uso do Órgão)

  • Cópia de documento com foto (CNH, RG, CTPS ou Passaporte) ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura.
  • Cópia do documento do veículo (CRLV)*
  • Cópia da Notificação de Autuação ou Penalidade(multa)*
  • Cópia de Comprovante de Pagamento Autenticada*
  • Procuração com documento de identidade oficial do procurador, quando este for o requerente*
  • Cópia do contrato social e aditivos, no caso de pessoa jurídica*
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Formulário de Restituição de Valores

OBSERVAÇÕES:

    1. A falta dos documentos solicitados poderá ocasionar o não conhecimento do pleito, caso não seja possível comprovar a legitimidade do requerente ou autenticidade dos documentos. O requerimento deve conter a exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem o alegado.
    2. São obrigatórios todas as informações e documentos marcados com asterisco (*).
    3. São partes legítimas para apresentar defesa ou interpor recurso: o proprietário, o condutor devidamente identificado, o embarcador e o transportador responsável pela infração ou pessoa designada por procuração. No caso de pessoa jurídica, o seu representante legal (Resolução 299/2008 do CONTRAN).
    4. A assinatura do requerente deve ser original e igual à constante no documento de identidade para comprovação da legitimidade (Resolução 619/2016 do CONTRAN).
    5. Em caso de Defesa da Autuação, o resultado será enviado ao proprietário do veículo (Resolução 619/2016 do CONTRAN).
    6. Preencher com letra legível utilizando caneta azul ou preta.
Clique aqui para preencher o formulário